AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL...

Deixando de lado as analogias religiosas e teístas que o autor (como italiano legítimo!) faz aqui e ali, este livretinho de 91 páginas (Le miserie del processo penale) escrito e publicado em 1957 por Francesco Carnelutti, é uma preciosidade na análise daquilo que se refere a precariedade do processo penal, da lei, da justiça, da verdade, da condição humana e das incongruências do judiciário e da imensa prisão onde todos, indiscriminadamente, nos debatemos... Deveria ser obrigatoriamente lido não apenas pela polícia, pelos promotores, pelos guardas de cadeia, pelos torturadores, pelos militares, pelos alcaguetes, pelos fabricantes de presídios, pelos juízes, pelos carcereiros, pelos alunos de direito e pelas máfias que subjugam o imenso pelotão de desvalidos..., mas pelos próprios delinquentes e bandidos, pelos milhares de miseráveis presos injustamente, esquecidos em pocilgas imundas e condenados à morte ou a prisão perpétua... Também pela multidão de mendigos que dormia neste final de semana ao redor da rodoviária de BH e pelos indigentes que fuçam diariamente os lixões no fundo de nossas casas...  Pelos tarados, pelos loucos, pelos ladrões, pelos familiares dos adolescentes que são ou serão semanalmente assassinados, pelos milhares de fumadores de crack que se multiplicam por aí, rumo ao cemitério, por aqueles que estão em vias de serem condenados e por aqueles que brevemente deixarão suas celas, aos pedaços... Enfim, por todos que assistimos e vivemos a capenguice do último rosário de séculos e o desvario desse tal processo civilizatório, recheado cada dia mais de equívocos, de cambalachos, limitações, mentiras, misérias, injustiças, explorações, sofrimentos, desonras e fracassos...

Escreve il signore Carnelutti:

"... o processo penal não é, infelizmente, mais que uma escola de incivilização". (p .7)

"... os antigos reconheceram um caráter sagrado ao acusado, porque, diziam, era destinado à vingança dos deuses; assim eles intuíam uma verdade profunda." (p.16)

"... Existem aqueles que concebem o pobre com a figura do faminto, outros do vagabundo, outros do enfermo; para mim, o mais pobre de todos os pobres é o encarcerado." (p. 19)

"A jaula ou as algemas são símbolos do direito, e por isso revelam a natureza e a desventura do homem. O homem acorrentado, ou o homem na jaula é a verdade do homem; o direito não faz mais que revelá-la. Cada um de nós está fechado numa jaula que não vê..." (p. 23)

"... Nenhum homem, se pensasse no que ocorre para julgar um outro homem, aceitaria ser juiz..."  (p. 34)

"O delito é um pedaço de estrada, cujos rastros quem a percorreu procura destruir... (p. 46)

"... A fera, a indomável e insaciável fera, é a multidão. O artigo da Constituição, que se ilude de garantir a incolumidade do acusado, é praticamente inconciliável com aquele outro que sanciona a liberdade de imprensa... (p. 48)

"... Logo que surge o suspeito, o acusado, a sua família, a sua casa, o seu trabalho são inquiridos, investigados, despidos na presença de todos. O individuo, assim, é feito em pedaços. E o individuo, assim, relembremo-nos, é o único valor da civilização que deveria ser protegido..." (p.p. 48, 49)

"... O acusado deveria ser considerado com o mesmo respeito que se dá ao doente nas mãos do médico ou do cirurgião..." (p. 56, 57)

"... Cada sentença de absolvição é a descoberta de um erro... (p. 68)

"... O Estado é um gigantesco robô, do qual a ciência pode fabricar o cérebro mas não o coração (...) Até um certo ponto o problema do delito e da pena deixa de ser um problema judiciário para ser somente um problema moral. Cada um de nós está comprometido, pessoalmente, na redenção do culpado... (p.p. 75,76)

"... Nosso comportamento frente aos condenados é a indicação mais segura de nossa civilidade..." (p. 76)

"... No cárcere perpétuo a porta da cadeia não se abre a não ser para deixar passar o cadáver. Isto quer dizer que para ele o processo não tem fim. E porque a penitenciária é ou deveria ser um sanatório para recuperar as almas doentes, a condenação ao cárcere perpétuo é a declaração de que a alma de um homem está perdida para sempre..." (p. 78)

"...  Ah! as ilusões do cárcere, quando se contavam ansiosamente os dias faltantes para a libertação... (...)  O Processo, sim, com a saída do cárcere está terminado; mas a pena não: quero dizer o sofrimento e o castigo... (p.p. 81,79)