A Justiça determinou a limitação do volume dos sinos tocados pela Igreja São Pedro de Alcântara, na QI 7 do Lago Sul. A determinação tem como objetivo assegurar o direito ao sossego, segundo decisão unânime da 6ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. O autor da ação é vizinho da igreja há 30 anos e alega que, há um ano, foi instalado um maquinário para quatro sinos que tocam cinco vezes ao dia, durante cinco minutos por vez.
O homem alegou que o barulho o impede de realizar atividades rotineiras, como leitura, trabalho e descanso. Além disso, tem causado irritação, nervosismo e cansaço. Em defesa, o centro religioso alegou que sino toca fora dos horários de repouso desde 1977. Declarou, ainda, que diminuiu a duração das badaladas para cerca de dois minutos e que a ação fere o direito constitucional à liberdade de culto.
A Justiça decidiu, então, que a igreja deveria adequar o nível de intensidade estabelecidos pelas normas de controles de ruídos, ou seja, 50 decibéis (nível de intensidade sonora que Organização Mundial de Saúde considera aceitável para não provocar danos à audição). Assim, concedeu-se ao autor o direito de exigir do vizinho a correta utilização de sua propriedade, bem como, à igreja, o direito de utilizar os ritos e cerimoniais que integram a doutrina católica.
Proibição
Em 2010, a Paróquia foi proibida de badalar os sinos e cada badalada fora da lei custaria R$ 1 mil ao centro religioso. O som oriundo da igreja tocava a cada hora e incomodava moradores e comerciantes das redondezas. A paróquia recorreu a decisão.
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Terrenos estão em regiões que não passaram por regularização.
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GDF pretende legalizar 1,8 mil lotes ocupados por templos religiosos
Terrenos estão em regiões que não passaram por regularização.
Governo quer que lotes sejam vendidos diretamente às entidades.
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Representantes do governo do Distrito Federal, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça vão se reunir na quinta-feira da próxima semana para debater a legalização dos cerca de 1,8 mil terrenos ocupados por templos religiosos e entidades de assistência social do Distrito Federal. Segundo a Secretaria de Habitação, os lotes ocupados estão em áreas e até mesmo condomínios e regiões que não passaram por regularização.
A proposta do GDF, informou a Sedhab, é que seja incluído, além da venda dos lotes diretamente às entidades, a concessão real de uso, que vai permitir a utilização dos terrenos por tempo indeterminado. A Sedhab disse ainda que a questão vem sendo discutida há 20 anos e que nenhum lote de templo religioso ou entidade de assistência social foi regularizado desde o início do governo Agnelo.
No último sábado (1), o governador Agnelo Queiroz afirmou, durante reunião com o Conselho de Pastores Evangélicos do DF (Copev-DF), que pretende legalizar os templos que possuem documentação em dia com o GDF.
De acordo com o governador, igrejas e entidades sociais precisam ser regularizadas para poderem continuar prestando serviço social, como oferta de creche e recuperação de pessoas com dependência química.
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CRÉDITO: HMENON OLIVEIRA/GDF.
GDF vai regularizar templos religiosos. Confira condições de pagamento dos terrenos de igrejas
O governador Rodrigo Rollemberg vai entregar as primeiras escrituras de regularização de templos religiosos na próxima quinta-feira (10/11). A cerimônia será realizada no Estádio Mané Garrincha. A legalização de terrenos de igrejas é uma reivindicação antiga e o modelo para regularizar essas áreas foi construído em parceria com a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). Além de templos, a medida também vai beneficiar entidades sociais, que hoje ocupam terrenos públicos irregularmente.
Pelas regras definidas pelo GDF, os ocupantes poderão comprar os terrenos à vista ou com financiamento em até 240 meses, sem entrada, por meio de um contrato de concessão do direito real de uso com opção de compra. A vigência será de 30 anos, com a cobrança de uma taxa mensal de 0,3% sobre o valor da unidade. Se a entidade comprovar que realiza trabalhos filantrópicos, poderá obter direito à gratuidade da taxa mensal.
Quem financiar os terrenos em prazo inferior a um ano não terá que pagar correção monetária. A iniciativa beneficiará representantes das igrejas católica, evangélica, espírita e de matriz africana, além de entidades de assistência social, que ocuparam o terreno antes de 31 de dezembro de 2006.
Bazzo, Como você mesmo já escreveu em algum de seus livros, observe: quanto mais corrupto, perverso e vil um povo mais templos e mais igrejas têm. Segundo a noticia, 1800 em Brasília?
ResponderExcluirQuê putaria é essa?